Pagamento de direito de imagem a jogador de futebol pode ser fraude trabalhista!
Pagamento de direito de imagem a jogador de futebol pode ser fraude trabalhista! Você é jogador de futebol, familiar ou faz parte do staff de um atleta, provavelmente já ouviu falar em “pagamento de direito de imagem” como parte do contrato. É uma prática comum no futebol brasileiro — mas nem sempre é feita de forma correta. Em muitos casos, o que parece um benefício fiscal pode, na verdade, esconder uma fraude aos direitos trabalhistas do atleta. Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que é o direito de imagem, por que ele é usado dessa forma pelos clubes, quando isso se torna irregular e o que o jogador pode fazer para se proteger. Você também pode assistir a um resumo rápido sobre esse tema no link: https://encurtador.com.br/iMWz . O que é o direito de imagem do atleta? O direito de imagem é um direito da personalidade, garantido pela Constituição Federal, que permite ao atleta explorar comercialmente sua própria imagem — em publicidade, patrocínios, uso de nome e marca pessoal, entre outros. No futebol, é comum que parte da remuneração do jogador seja formalizada como “contrato de licenciamento de uso de imagem“, separado do contrato de trabalho (CLT). Nessa estrutura, o atleta costuma constituir uma pessoa jurídica (PJ), e o clube paga uma parte do valor total ao jogador como salário (com todos os encargos trabalhistas) e outra parte à empresa do atleta, a título de direito de imagem. Por que os clubes fazem essa divisão? Na teoria, existe uma diferença real entre remunerar o trabalho do jogador em campo e remunerar o uso comercial da sua imagem. O problema é que, na prática, muitos clubes usam esse mecanismo principalmente para reduzir custos, já que os valores pagos como direito de imagem (via PJ) não sofrem a mesma incidência de encargos trabalhistas e previdenciários (FGTS, INSS, férias, 13º salário, entre outros) que incidiriam se fossem pagos como salário. Ou seja: o clube paga menos encargos, e o jogador — que muitas vezes não tem noção clara disso no momento da assinatura — deixa de ter parte desses direitos garantidos. Quando isso vira fraude trabalhista? O direito de imagem é um contrato para explorar comercialmente a imagem do jogador — não um mecanismo para burlar a legislação trabalhista e fiscal. A Justiça do Trabalho tem entendido, em diversos casos, que esse arranjo pode configurar fraude à relação de emprego quando: Não existe exploração comercial real da imagem do atleta (ele não faz campanhas publicitárias, não tem contratos de patrocínio separados, não há uso efetivo da sua imagem fora do contexto esportivo); O percentual pago como direito de imagem ultrapassa 40% da remuneração total do atleta. Esse é um dos principais parâmetros observados na prática: quando o valor “de imagem” passa a representar uma fatia desproporcional em relação ao salário formal, isso levanta forte suspeita de que não se trata de uma remuneração por exploração de imagem, mas sim de salário disfarçado; O contrato de imagem foi imposto como condição para a contratação, sem negociação real; Existe coincidência entre os valores e a estrutura do salário, sugerindo que se trata do mesmo pagamento apenas “dividido” para pagar menos encargos. Quando um ou mais desses elementos estão presentes, a Justiça do Trabalho pode descaracterizar o contrato de direito de imagem, reconhecendo que todos aqueles valores têm natureza salarial — e o clube pode ser condenado a pagar retroativamente todos os reflexos trabalhistas sobre esses valores. Nesses casos, aplica-se o princípio da primazia da realidade, um dos pilares do Direito do Trabalho: o que vale não é o nome dado ao contrato, mas a realidade da relação entre as partes. Se, na prática, o valor pago como “direito de imagem” é parte do salário disfarçado, a Justiça pode reconhecer a natureza salarial desses valores e determinar o pagamento de todos os reflexos trabalhistas correspondentes (FGTS, férias, 13º, verbas rescisórias, entre outros), além de eventuais indenizações. O que isso significa na prática para o jogador? Se você teve ou tem parte da sua remuneração paga como direito de imagem, e desconfia que isso não corresponde a uma exploração comercial real, isso pode significar que: Você deixou de receber corretamente verbas como FGTS, férias e 13º sobre parte real do seu salário; No caso de rescisão do contrato, o cálculo das verbas rescisórias pode estar incorreto, prejudicando o valor total a que você tem direito; É possível, dependendo do caso, buscar na Justiça do Trabalho o reconhecimento da natureza salarial desses valores e a cobrança das diferenças devidas, mesmo após o fim do vínculo com o clube. Como identificar se o seu contrato pode estar irregular Alguns sinais de alerta: O contrato de imagem foi assinado no mesmo momento e como condição para o contrato de trabalho; Não existem campanhas, patrocínios ou uso comercial real da sua imagem por parte da empresa; O valor pago como “direito de imagem” ultrapassa 40% da sua remuneração total; Você nunca analisou com um advogado o conteúdo desses contratos antes de assinar. Nenhum desses pontos, isoladamente, significa automaticamente fraude — cada caso precisa de análise individual, considerando os contratos, valores e a real dinâmica entre o atleta e o clube. Mas são indícios que merecem atenção. O que fazer? Se você é jogador, familiar ou membro do staff de um atleta e tem dúvidas sobre como sua remuneração foi estruturada — atual ou de contratos anteriores —, o ideal é buscar uma análise jurídica especializada em Direito Desportivo e Direito do Trabalho. Essa análise pode identificar se há valores devidos e qual o melhor caminho para regularizar a situação, seja durante o contrato vigente, seja após seu encerramento. lin Adicione aqui o texto do seu título
